Servico de Informacao ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é gerenciado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, sendo responsável pelo atendimento presencial e eletrônico das demandas de acesso à informação, do encaminhamento dos requerimentos de acesso às informações às unidades capazes de atendê-los e também do acompanhamento das respectivas respostas.
Segundo o Art. 3º, inc. XVI da Resolução Administrativa nº 05/2022, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás é a unidade responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no âmbito do TCE-GO. Atualmente o Ouvidor responsável é o conselheiro Kennedy Trindade.
A Solicitação de Acesso à Informação será destinada ao tratamento de demandas inerentes ao requerimento de informações produzidas ou custodiadas no âmbito da competência do TCE-GO e se processarão segundo a legislação específica de regência.
Para solicitar informações ao SIC, o cidadão poderá utilizar os seguintes meios:
| Formulário | https://ouvidoria.tce.go.gov.br/RealizarRequisicao/Solicitacao/SolicitacaoAcessoInformacao |
|---|---|
| ouvidoria@tce.go.gov.br | |
| Telefone | (62) 3228-2814 e (62) 3228-2894 |
| Atendimento presencial | Edifício sede – Térreo - Sala Ouvidoria |
| Horário | Em dias úteis, das 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira |
| Correspondência | Av. Ubirajara Berocan Leite, Nº. 640 St. Jaó, Goiânia – GO CEP: 74.674-015 Caixa Postal: 12.824 |
| Tempo de resposta | Até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa. (Art. 11, § 1º, e § 2º da Lei nº 12.527/2011) |
| Prazo para interposição de recurso | 10 dias, a contar da ciência do indeferimento do acesso à informação, ou às razões da negativa. |
Atenção: não são pedidos de informação:
Desabafos, reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Este tipo de manifestação deve ser feito para a Ouvidoria do órgão.