Legislação Relacionada
Leis Federais
Acesso à Informação
Lei Federal
Direitos dos Usuários do Serviço Público
Lei Federal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei Federal
Leis Estaduais - Goiás
Acesso à Informação
Lei Estadual
Eficiência e melhores serviços aos cidadãos
Lei Estadual
Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Acesso à Informação
TCE-GO
Regulamento Ouvidoria TCE-GO
TCE-GO
Procedimentos Operacionais (POs) - Filtrar ‘Ouvidoria’
Atender às Manifestações e Atender aos Pedidos de Acesso à Informação
Carta de Serviços ao Usuário
TCE-GO
Regimento Interno TCE-GO
TCE-GO
Lei Orgânica TCE-GO
TCE-GO
ATRICON
TCE-GO
ATRICON
Nota Técnica da ATRICON n.º 2/2018, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública
Capacitação Vitual Relacionada
Filtrar nas áreas de controle social, leis de acesso à informação, ouvidoria e direitos dos usuários do serviço público